14/10/2021
O Estatuto do Idoso completou 18 anos recentemente e nele estão citados alguns dos direitos voltados para os maiores de 60 ou 65 anos, dependendo do caso, que incluem algumas das garantias legais aos idosos envolvendo lazer, transporte, habitação e saúde.
Com esses benefícios, o idoso pode conseguir uma folga no seu orçamento mensal e economizar com alguns itens, que nem sempre sabem que possui o direito.
Confira alguns exemplos de situações nas quais estão previstos descontos, em outros a gratuidade e até o atendimento prioritário para aqueles que atendem os requisitos.
Idosos com mais de 65 anos que sejam aposentados ou pensionistas podem usufruir de uma isenção extra na declaração do seu imposto de renda anual, além da habitual considerando os rendimentos do benefício até o montante de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário).
O Estatuto do Idoso prevê que o atendimento prioritário é válido além dos órgãos públicos e privados, mas também no que tange procedimentos e processos que sejam realizados pela Administração Pública, Empresas prestadoras de serviços públicos, Instituições Financeiras, Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Maiores de 60 anos podem adquirir ingressos na categoria de meia entrada, garantindo 50% nos tickets de eventos culturais, artísticos e esportivos.
Conhecido como BPC, o benefício assistencial de um salário mínimo mensal pode ser destinado aos idosos maiores de 65 anos que comprovem renda baixa, se considerando o grupo familiar em que mora, a renda por pessoa deve ser de um quarto do salário mínimo vigente.
No transporte urbano 10% das vagas devem ser reservadas aos idosos acima de 65 anos, que são isentos de cobrança nessa modalidade ao apresentar documento comprobatório.
Fonte: Contábeis
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